Censo escolar 2009 reforça desafios para a formação e o trabalho docente no Brasil

CNTE Informa 533 Dados preliminares do Censo Escolar 2009, antecipados por alguns veículos da imprensa, mostram quase 1/5 de docentes das redes públicas de educação básica exercendo duplas ou mais jornadas em diferentes escolas, além de um acréscimo no número de professores sem habilitação para a disciplina que ministra em sala de aula. O contingente da categoria é de 1.977.978 trabalhadores. Primeiramente, a CNTE lamenta o fato de o censo não captar outras informações importantes para o planejamento das políticas de valorização dos trabalhadores da educação, a exemplo dos salários, da jornada de trabalho e da implementação de planos de carreira nas redes de ensino. O censo também omite uma parte da categoria, os funcionários de escola, recentemente reconhecidos como legítimos trabalhadores e profissionais da educação pela Lei 12.014. E esperamos que essas ausências e omissões sejam superadas nas próximas edições. Outra questão: há tempos se discute a escassez de professores em diversas áreas do conhecimento, especialmente nas ciências exatas, biológicas e língua estrangeira. Porém, embora se reconheça que as condições de trabalho e os salários constituem barreiras ao acesso de jovens na profissão, falta vontade política de muitos gestores públicos para reverter esses problemas crônicos e históricos. O boicote ao Piso Salarial Profissional Nacional, por parte de muitos gestores, de acordo com os preceitos da Lei 11.738, que fixa valor para os vencimentos iniciais de carreira com base na jornada de trabalho (com hora-atividade), é fato comprobatório desta tese. A CNTE sempre defendeu que não basta criar mecanismos de melhoria da formação, se não houver avanços nas condições de trabalho e de vida dos profissionais. Assim, o Plano Nacional de Formação do Magistério, proposto pelo MEC, através do Decreto 6.755/09, tende a obter resultado abaixo do esperado, caso não se efetive, concomitantemente, as políticas de valorização da profissão. Uma coisa está interligada a outra. As inúmeras vagas remanescentes nos cursos de química, física, biologia, dentre outras licenciaturas, denunciam isso. Também, tudo leva a crer que o Fundeb começou a elevar a demanda por profissionais habilitados nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. E a Emenda Constitucional nº 59/09, que estendeu a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio, aliada à perspectiva de escola de tempo integral - a qual requer o fim das múltiplas jornadas dos profissionais da educação - juntas, ampliarão ainda mais a necessidade de novas contratações de profissionais. O objetivo do censo consiste não só em revelar a situação atual da escola pública, mas, fundamentalmente, em apontar os caminhos para a superação dos problemas que impedem melhorar a qualidade do ensino. É preciso, portanto, ler com atenção suas constatações, a fim de intervir sobre o que realmente importa em mudança de paradigma educacional.