quarta-feira, 14 de julho de 2010

Mais de 12 milhões saíram da condição de pobreza, mas taxas ainda são altas

Por: Camila F. de Mendonça
13/07/10 - 15h10
InfoMoney


SÃO PAULO – Em 13 anos, o número de pessoas que saíram da condição de pobreza absoluta caiu 33,6%. De acordo com estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e divulgado nesta terça-feira (13), 12,8 milhões de pessoas passaram a receber mais que meio salário mínimo mensal.

Com a queda, a taxa nacional de pessoas que vivem nessas condições passou de 43,4%, verificados em 1995, para 28,8% em 2008. O estudo ainda mostra que 13,1 milhões de brasileiros saíram da condição de pobreza extrema – condição de quem recebe até um quarto de salário mínimo por mês. Com isso, a taxa da categoria passou de 20,9% em 1995 para 10,5% em 2008 - uma queda de 49,8%.

Redução não é uniforme
O estudo mostra, contudo, que as reduções não foram verificadas de modo uniforme entre as regiões do País. A região Sul foi a que apresentou as maiores quedas tanto na taxa de pobreza extrema, quanto na taxa de pobreza absoluta, de 59,6% e 47,1%, respectivamente.

Já a região que apresentou a menor redução da taxa de pobreza absoluta entre 1995 e 2008 foi a Centro-Oeste (-12,7%). Na região Norte ocorreu a menor redução da taxa de pobreza extrema: -22,8%.

Mesmo com todas essas quedas, as taxas de pobreza ainda são altas. Em 2008, a taxa de pobreza extrema ainda era de 24,9% na região Nordeste. Já a taxa de pobreza absoluta ainda era de 49,7% na mesma região.

Confira na tabela abaixo, as reduções das taxas de pobreza absoluta e extrema nas cinco regiões do país entre 1995 e 2008, bem como a taxa atualizada das duas categorias, conforme apurou o Ipea:

Evolução das taxas de pobreza extrema e absoluta no País
Regiões Evolução (p.ext.) Taxa em 2008 Evolução (p. abs.) Taxa em 2008
Sul -59,6% 5,5% -47,1% 18%
Sudeste -41% 6,9% -34,8% 19,5%
Nordeste -40,4% 24,9% -28,8% 49,7%
Centro-Oeste -33,7% 11,6% -12,7% 37%
Norte -22,8% 17,6% -14,9% 42,8%

Estados
Considerando os estados, o estudo mostra uma redução maior na taxa acumulada de pobreza absoluta no período analisado em Santa Catarina, onde a queda foi de 61,4%, Paraná (52,2%) e Goiás (47,3%). Por outro lado, Amapá (12%), Distrito Federal (18,2%) e Alagoas (18,3%) registraram as menores quedas na taxa entre 1995 e 2008.

Nessa categoria, em 2008, os estados que apresentaram a maiores taxas de pobreza absoluta foram Alagoas, onde atinge 56,6%, seguido por Maranhão (55,9%) e Piauí (52,9%). Em 1995, os estados que apresentavam as maiores taxas nessa categoria eram Maranhão (77,8%), Piauí (75,7%) e Ceará (70,3%).

Já com relação à taxa de pobreza extrema, os estados que apresentaram, em 2008, as maiores taxas foram Alagoas (32,3%), Maranhão (27,2%) e Piauí (26,1%). Já aqueles que apresentavam a maior taxa em 1995 eram Maranhão (53,1%), Piauí (46,8%) e Ceará (43,7%).

Desigualdade de renda
O estudo do Ipea ainda revela que a desigualdade de renda registrou queda no período analisado, ao passar de 43,4% para 28,8%.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Entrevista com Dilma na Carta Capital


Um enorme painel da candidata ao lado de seu mentor, o presidente Lula, punhos cerrados no ar, emoldura o cenário da entrevista. Dilma Rousseff posta-se bem à frente da própria imagem. Desconfortável no início com perguntas pessoais, ela se solta aos poucos, enquanto defende as realizações do atual governo e explica o que pretende fazer se eleita. Basicamente, aprofundar o processo de inclusão social que, afirma, não se esgota em um ou dois mandatos. Talvez por isso, ao se referir a uma eventual gestão sua, prefira a palavra “pe¬ríodo”. No centro desse “período”, promete, estará o compromisso de levar o País ao clube das nações desenvolvidas, com a erradicação da miséria, o foco na educação e na cultura. “Minha meta é levar nossa população à classe média, no mínimo.”

Dilma não é Lula. E uma discípula, uma aluna. Mas uma aluna aplicada, vê-se. Como nunca disputou eleição, a ex-ministra da Casa Civil replica o “mestre” ao usar o recurso de contar historinhas nas respostas por vezes pouco concisas. Também se percebe na candidata o cuidado de evitar certas polêmicas durante a campanha, o que não inclui fugir às perguntas sobre seu envolvimento na luta armada durante a ditadura. “Tenho muito orgulho de ter resistido do primeiro ao último dia.”

Alvo de seguidas denúncias, nunca comprovadas, desde que Lula anunciou ser ela a sua candidata ao governo, afirma não acreditar que a imprensa brasileira seguirá o exemplo da venezuelana e se tornar cada vez mais hostil diante da possibilidade crescente de permanência do PT no poder. Por ser contraproducente. “De que adianta? Mais do que somos criticados, e daí?” Na entrevista, a pré-candidata disse ser contra a descriminalização das drogas, defendeu a reconstrução do Estado e repeliu os estereótipos. “Nunca me senti uma pessoa infeliz. Não sou carente, sou alegre.”

CartaCapital: Neste ano, o Brasil pode escolher a primeira mulher presidente. Faz diferença?
Dilma Rousseff: Faz toda a diferença, porque tem uma história de poucos direitos para as mulheres. Até o direito de voto para as mulheres é muito recente no Brasil, menos de cem anos. E ainda têm grandes desigualdades, que vão desde – apesar de as mulheres terem maior nível de escolaridade – ganhar dois terços do salário dos homens até o fato de existir violência familiar contra a mulher. Outro dia aproximou-se de mim um casal jovem, o rapaz carregava um menino de uns 3 anos, e a mulher, uma moça loira, vinha com uma menina, de vestido com¬prido, bonitinha, cabelo encaracolado. Chamava Vitória. E a mãe falou assim: “Eu trouxe a Vitória para que você diga a ela que as mulheres podem, que mulher pode”. Eu olhei pra Vitória e perguntei: ‘mulher pode o quê?’ E ela: “ser presidente”. Eu disse: ‘Vitória, mulher pode ser presidente. Porque isso faz parte do sonho que toda criança tem: quero ser pirata, toureiro. Mas também pode querer ser presidente e mulher nunca quis. Uma menina que quer é sinal dos tempos. E ela se chama Vitória, achei simbólico’.

CC: Mas existe um modo feminino de governar?
DR: Tem um modo feminino inegável na vida privada. Nós cuidamos, providenciamos e incentivamos. E interessante levar isso para a vida pública. Vou contar outra historinha. Foi uma senhora, de seus 50 anos, a um sindicato, muito incomodada com a oposição homem e mulher. E ela sintetizou o problema da seguinte forma: “Somos 52% da população, mas os outros 48% são nossos filhos. De maneira que, se formos presidentes, fica tudo em casa. Ou seja, damos conta de cuidar das mulheres e dos homens, até porque a nossa relação com os homens não é de oposição. O olhar feminino não é excludente”.

CC: Já foi, nos primórdios do feminismo.
DR: Talvez no começo, porque, sempre que se afirma alguma coisa, torna a diferença muito forte. A mulher, para ter consciência de que era discriminada, teve de fazer esse movimento. Mas não acredito que, hoje, esse seja um processo que crie diferenciação, desigualdade. Nenhuma política feminina é uma política anti-homem.

CC: Curiosamente, a senhora tem avançado menos no eleitorado feminino. Por que acha que isso acontece?
DR: Acho que tem razão o (cientista político) Marcos Coimbra. Ele fez uma avaliação correta: há o fato de a mulher não ter tanto acesso à informação quanto o homem. Muitas ainda não me conhecem. Quando se separa o universo das mulheres que me conhecem e as que conhecem o outro candidato, eu tenho mais aprovação do que ele.

CC: A senhora falou da menina que queria ser presidente, mas costuma dizer que este nunca foi um sonho seu. Agora que é candidata, acalenta algum projeto?
DR: Caminhar para que este seja um país desenvolvido. Foi o que o presidente Lula construiu e que a gente pode fazer.

CC: Se formos resumir, a marca do governo Lula é a inclusão. Qual seria a marca de um governo Dilma?
DR: Por que não pode ser a da inclusão também? Essa ânsia de novidade encobre uma questão seriíssima: este ainda é um país emergente, com um grau grande de desigualdade, e que pode, a partir de agora, porque acumulamos um conjunto de conquistas, trilhar o caminho do desenvolvimento. E isso não pode ser só com uma taxa de crescimento do PIB determinada, uma política de estabilidade macroeconômica. A minha meta é erradicar a miséria, levar nossa população, os mais pobres, à classe média, no mínimo. Isso é um projeto de desenvolvimento, mas eu também tenho um projeto de Nação. Este país não transitará para uma economia desenvolvida se não tivermos educação de qualidade, estando no centro da educação o professor, que tem de ter salário digno. Quem fala em educação de qualidade e não fala do professor está jogando pérolas aos porcos. Todo mundo diz que temos um bônus demográfico, que a nossa população em idade ativa é maior do que a população dependente, isto é, crianças, jovens e idosos. Outro dia fui brincar que o conceito de idoso estava mais flexível, porque tenho 62 anos e não sou idosa, e a imprensa toda deu que eu mexeria na idade da aposentadoria, que mudaria a previdência.

CC: E não será necessário, em algum momento?
DR: Não tem reforma da Previdência. Se você começar a fazer reforma da Previdência, acontece o seguinte: a primeira que fizemos deu uma corrida para a aposentadoria. Acaba criando um efeito contrário ao que se pretende. Mas, voltando, também vamos discutir a nossa cultura, a política cultural ocupará um espaço cada vez maior nesse processo. Não podemos permitir que não existam salas de cinema na periferia do Brasil, que o povo não tenha acesso a bibliotecas, à sua própria cultura.

CC: Em suma, vai ampliar o que foi feito durante o governo Lula?
DR: Não falo de só ampliar, não, falo de avançar. Se não avançar, não está continuando. O que o Lula construiu para o futuro? Um alicerce. Saímos de uma situação mais drástica, que foi a que nós recebemos do governo. Vamos relembrar bem: era uma situação de estagnação, desigualdade e desemprego. Podem falar o que quiser. Olhem estatísticas, meus filhos. E entramos numa era de prosperidade, que tem vários componentes: não é só inclusão, é mobilidade social, que significa que as pessoas podem subir na vida. É transformar as vantagens comparativas em competitivas, explorar as matrizes energéticas, o pré-sal, dar força à agricultura. Não somos aqueles países que têm petróleo e têm a maldição do petróleo, a pobreza no meio da abundância, o povo pobre e a riqueza do petróleo. Temos uma economia diversificada. Se a gente apostar na educação, vamos inovar também. Não se cria oportunidade no Brasil se não inovar. Se não formarmos engenheiros, físicos e matemáticos neste país, não vamos crescer adequadamente.

CC: A senhora promete erradicar a miséria em seu mandato. Mas o IPEA fala que erradicar a pobreza extrema só é possível em 2016.
DR: Miserável é quem tem renda de até um quarto do salário mínimo. Pobre é até meio salário mínimo. Em 2003, tínhamos um total de 77,8 milhões de pobres e passamos para 53 milhões no governo do presidente Lula. O contingente de miseráveis em 2003 era de 37,4 milhões e passou para 19,6 milhões. (Vira- se para o braço direito, Anderson Domeles: – Anderson, dá o meu papel. Já fiz essa conta. Prefiro o meu papel.) Então, a gente tem de buscar eliminar esses 19,6 milhões de miseráveis, mas acho que também temos de olhar os 24 milhões de pobres. Só não digo que será no meu período, nem estou dizendo que será em 2014. Mas, se você não colocar a meta clara e tornar isso um ponto político da pauta, passa batido. Erradicar a miséria está no centro da pauta do projeto de continuidade com avanço do governo Lula.

CC: Mas qual vai ser o caminho? A ampliação dos programas sociais ou o crescimento?
DR: As duas coisas. O aumento da renda em 70% se deve à formalização do trabalho. O fato de manter uma taxa de crescimento e torná-lo sistemático formaliza o trabalho. Mas quem ganha até um quarto de salário mínimo teve programas sociais de dois tipos: tem o de proteção da renda, que é o Bolsa Família, e tem programa social com uma certa perenidade. Exemplo, na área rural, onde se concentra um grande número de miseráveis, fizemos a política de agricultura familiar, multiplicamos por cinco o financiamento, criamos assistência técnica. E teve outro programa que beneficiou a pobreza rural no Brasil, o Luz Para Todos. Não se eleva socialmente ninguém se não olhar para as condições que se pode ter para fazer renda. E uma delas, imprescindível, é energia elétrica. A grande política do meu período é manter essa política rural e chegar a uma questão fundamental: as cidades. As cidades no Brasil são o local das desigualdades. Nas cidades se manifestou o que há de mais perverso no Brasil, a retirada do Estado – aí vale para município, estado e governo federal – das periferias. Uma grande conquista deste governo também foi indicar caminhos. Pega o que está sendo feito no Rio, em Manguinhos, no Alemão, Pavão- Pavãozinho. É a volta do Estado.

CC: Ainda é preciso fazer uma reforma agrária de grande monta?
DR: Tivemos um processo de reforma agrária muito significativo, foram 500 mil hectares. Não é trivial. Ainda tem gente para ser assentada, mas política de assentamento não é só comprar terra. A forma como se fazia assentamento antes era colocar o cara no meio do nada. A agricultura familiar no Brasil deu certo porque tem um suporte no programa de aquisição de alimentos. Tem seguro, garantia à safra, política de preço mínimo. Demos um tecido econômico social, de apoio, à pequena propriedade no Brasil, que responde por 40% da riqueza que se gera no campo.

CC: Mas se uma grande parte da miséria, como a senhora falou, está na zona rural, tem algum problema aí. Talvez tenha faltado reforma agrária.
DR: Vou repetir: não se resolve o problema do campo só dando terra. Tem de dar condições de produzir, sustentar a produção, apoio com assistência técnica, comprar a produção, garantir a comercialização, o acesso ao trator.

CC: A senhora acha que, se o PT vencer as eleições, a mídia tende a se tornar hostil, como ocorre na Venezuela?
DR: A Venezuela não é nem sequer parecida conosco. Lá é uma economia de dois setores, portanto, uma sociedade que tende a refletir dois setores. De um lado, tem o petróleo e, do outro, o resto. E só ver a participação que tem a renda do petróleo na Venezuela, ver a história da Venezuela. E dinheiro que eles não sabem o que fazer com ele, ainda é assim.

CC: Mas a imprensa brasileira, como a de lá, não tende a se tornar hostil a ama permanência a longo prazo do PT no poder?
DR: De que adianta? Qual a eficácia? Mais do que somos criticados, e daí? Qual a nossa aprovação? 76%…

CC: Como a senhora recebe essa acusação, que deve se intensificar durante a campanha, de ter sido “terrorista”?
DR: Tenho dúvidas de que vai se intensificar uma coisa dessas, porque é contraproducente. A discussão sobre a resistência à ditadura é contraproducente para quem não resistiu. Sinto muito orgulho de ter resistido do primeiro ao último dia, de ter ajudado o País a transitar para a democracia e de não ter mudado de lado. E muito interessante a forma como eles entenderam a metáfora que o presidente fez com o (Nelson) Mandela. O que ele falou foi o seguinte: o Mandela, talvez o maior pacifista dos últimos tempos, foi uma pessoa que recorreu à luta armada no país dele, porque não tinha outra solução. Parodiando Tolstoi, que disse que todas as famílias felizes são iguais e todas as famílias infelizes são infelizes cada uma à sua maneira, todas as ditaduras são iguais e todas as democracias são cada uma à sua maneira. As ditaduras têm uma mania muito peculiar que as caracteriza: excluir de forma violenta todos os que não pensam como eles. O que queríamos caracterizar naquele momento era a existência de uma violência de Estado que levou pessoas, nos mais variados locais, a tomar posições firmes diante da ditadura. Eu tomei.

CC: Por que a senhora apoiou a decisão do STF de não rever a Lei da Anistia?
DR: Eu sou a favor da legalidade. O Supremo decidiu e, até pelo que quero ser, não tenho a menor condição de ficar fazendo confronto com o Supremo.

CC: Discordar não é confrontar.
DR: Para o papel a que me proponho assumir, é sim.

CC: O que pedimos é uma opinião pessoal.
DR: Esta é a minha opinião pessoal. É ter consciência e maturidade para perceber que uma decisão do Supremo, num país como o Brasil, tem de ser respeitada. Como Presidente da República, que é o que quero ser, seria desrespeito. A partir do momento que se decidiu, está decidido. A não ser que se queira criar turbulência e instabilidade. Eu não quero.

CC: Como a senhora pretende lidar com o toma-lá-dá-cá no Congresso?
DR: Como lidei, uai! Eu lidei com esse toma-lá-dá-cá, ou não?

CC: Mas, e diante de um episódio como o do mensalão? Todo mundo fala que. não fosse por sua habilidade, o presidente Lula não teria se mantido no cargo quando se chegou a falar até em impeachment…
DR: A habilidade do presidente consistiu em ir para os movimentos sociais e deixar claro que impeachment não seria uma coisa adequada à democracia no Brasil. O presidente não fez nenhum toma-lá-dá-cá nessa questão.

CC: Mas é preciso negociar com o Congresso o tempo inteiro.
DR: Não concordo que a relação que tivemos ao longo desse tempo com o Congresso foi de toma-lá-dá-cá. Foi uma relação de negociar, porque tem oposição. O governo é a arte de negociar, não há nenhum mal em dialogar.

CC: Há uma crítica recorrente de que o Estado brasileiro tem cargos comissionados demais e isso serve para comprar apoio político.
DR: O Estado brasileiro ainda é um pouco desequilibrado. Herdamos um Estado que fazia corte linear, doa a quem doer. A manifestação maior desse modelo é o que encontrei nas Minas e Energia. Um engenheiro na ativa para 20 motoristas, em um ministério que cuidava de petróleo, de gás, biocombustível, energia elétrica… Não se pode ter uma visão simplificada do que se quer de um Estado. Eu quero um Estado meritocrático e profissional. Hoje, ele ainda está descompensado, começamos a remontar no governo Lula e vamos continuar. A questão das indicações políticas existe nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, em todas as democracias. Essa conversa de aparelhamento do PT… Vamos lembrar o que houve em outros governos. Como se fosse só o PT a fazer nomeação política.

CC: O PT faz porque todos fazem, é isso?
DR: Não vou fazer tabula rasa disso. Pode ter, sim, nomeação política, o que não pode é não ter critérios técnicos. Posso receber uma nomeação política de um partido da minha base, ele vai me dar um nome, e nós vamos olhar.

CC: Não é o contrário? Olha-se o que tem para encaixar o apadrinhado?
DR: Não, normalmente indicam nomes com a ficha toda da pessoa. Essa conversa do aparelhamento do Estado é preconceito. Tentam estigmatizar, é uma coisa muito velha, lacerdista, de república de sindicalistas.

CC: Para alguns desenvolvimentistas, o Brasil está num processo de desindustrialização, por causa do câmbio. A senhora concorda?
DR: Não há nada que a gente não possa compensar com duas coisas: política industrial e financiamento. Mas acho importante que a taxa de juro real do País caia e convirja para as internacionais. Caminhamos celeremente para isso na próxima década. Se o Brasil mantiver uma taxa de crescimento de 5,5% ao ano, vamos ter uma redução do endividamento e aumento do PIB. E aí não há a menor possibilidade de não ter redução da taxa de juro real. O que não dá é achar que se faz isso por decreto.

CC: O Banco Central no seu governo será uma Santa Sé, como comparou José Serra?
DR: Acho inapropriada a comparação, é o tipo da problemática que não constrói nada. Não tenho o que falar a respeito.

CC: A senhora tem falado do combate ao crack, mas as políticas antidrogas têm fracassado. Sob que ótica se daria esse combate?
DR: O primeiro mecanismo é a prevenção. Não se combate droga sem repressão, tem de levantar a rota e combatê-la, mas só isso não adianta, está para lá de provado. Tem de fazer a prevenção e o apoio, e o apoio é complicado porque tem de apostar que tira o cara do crack depois que ele entrou. Há várias discussões a respeito, há casos que a pessoa saiu, mas não é fácil, não é igual às outras drogas. É altamente viciante e mata em seis meses. Não é algo, inclusive, que tenha tradição mundial, há dificuldade de fazer.

CC: O que a senhora acha da descriminalização das drogas, de maneira geral?
DR: Hoje não concordo. Não vou dizer que, numa crise de droga da proporção do crack no Brasil, caiba esse tipo de discussão agora. Não temos estrutura para isso e não temos como discriminar o que pode e o que não pode.

CC: A senhora foi muitos anos do PDT. Seu grande ídolo político é Leonel Brizola? Existe alguma idéia brizolista que poderá ser aplicada em seu governo?
DR: Admirei muito o Brizola. Tinha características muito importantes, uma grande noção de soberania. O compromisso com a educação conflui com o que a gente tem. A escola em tempo integral não basta mais, é pouco, o País mudou, mas a gente tem de reconhecer que ele deu uma grande contribuição. O Brizola pensou na educação em 1962, e o Miguel Arraes na eletrificação rural, na mesma época. Enxergaram problemas que no Brasil não se enxergava. Quando se olha para trás, a política de Arraes e de Brizola nos estados deles foi excepcional.

CC: O Chico Buarque, outro dia, disse que votaria na senhora por causa do Lula, mas que não via grandes diferenças entre um governo seu e um de José Serra. O que a senhora diria para o Chico?
DR: Talvez ele não me conheça (risos). Aliás, por culpa minha, eu é que tinha de procurá-lo. Até devo a ele um telefonema, não pude ir à casa dele no dia em que dona Maria Amélia, sua mãe, morreu. O presidente Lula foi e não pude acompanhá-lo. Mas pretendo procurar o Chico e agradecer pela opção.

CC: A senhora não pareça ter sido muito vaidosa no passado e agora ganhou um upgrade no visual. Está gostando?
DR: Ah, a gente sempre curte, sempre é bom. Mas é um cabelo mais simples, né? (Alisa o cabelo, mais curto, mais claro e sem um fio fora de lugar.) E mais fácil de arrumar do que o seu. Mas eu gosto, não acho ruim, não.

CC: Acha que vão surgir muitos pretendentes… presidente e de visual novo?
DR: É o tipo da coisa que não dá tempo nem de a gente pensar, nessa função. Agora, não sou contra, não, viu? As pessoas namorarem, coisas assim. Acho bom.

CC: Se a senhora fosse se comparar a uma mulher governante, estaria mais para Michelle Bachelet ou para Margaret Thatcher?
DR: Ah, Bachelet, sem dúvida, óbvio. Não tenho a posição conservadora da Thatcher.

CC: Mas a pintam como dama-de-ferro, não?
DR: É um estereótipo. Toda mulher é dama-de-ferro? Nunca vi um senhor-de-ferro, você já viu algum?

CC: Qual é, hoje, o maior entrave para o Estado brasileiro conseguir ser eficaz nos investimentos?
DR: Ainda tem muita burocracia herdada do período em que a ordem era não gastar. Houve um processo muito difícil de gestão da coisa pública e se criou uma série de entraves ao investimento. É fundamental reconstruir o planejamento, a capacidade de fazer projeto. O Estado pode demandar projetos.

CC: A senhora acha que as entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU), agem com excesso de zelo?
DR: Tive uma experiência muito boa com o TCU, que, inclusive, reconhece que o PAC tinha menos problemas do que qualquer outro programa do governo, pelo nível de acompanhamento direto nosso. Não acho que a questão de fundo seja essa. O que há é uma discrepância entre a qualidade da estrutura que fiscaliza, que se manteve ao longo dos anos intacta, que teve profissionalismo, que tem engenheiro ganhando a partir de 12 mil, e a estrutura que executa, onde o inicial é 4 mil ou 5 mil reais. Essa discrepância vai ter de ser alterada, tem de fazer plano de cargos e salários. Não pode ficar perdendo seus melhores quadros, senão não se consegue elaborar, olhar o futuro. E ninguém resolve isso no horizonte de um governo. Vamos ter de resolver a meritocracia no Estado brasileiro no horizonte de uma década. Levaram 20 anos desmontando, não se constrói de um dia para o outro.

CC: Privatizar é um tema banido no PT ou ainda existe algo privatizável?
DR: Privatizar patrimônio público, banco, estatal do nível da Petrobras e da Eletrobrás, é absolutamente absurdo e a vida nos deu razão. A crise mundial recente nos deu muita razão. Sem essas empresas não teríamos nos saído tão bem. A Caixa Econômica mudou, o Banco do Brasil mudou. O BNDES era uma central para fazer projetos para privatizar empresas brasileiras. Hoje faz projetos para expandir empresas brasileiras, é diferente.

CC: A senhora parece aquele tipo de mulher que as durezas da vida fizeram revestir-se de uma armadura. E difícil ter de se livrar dela agora, em campanha, ficar. como se diz, mais soft?
DR: Isso é um baita estereótipo. Quem não criou, depois de 60 anos de vida, vários mecanismos de defesa? Me mostre um bicho sem nenhuma carapaça que sobreviveu. Somos todos fundamentalmente muito parecidos. Nos defendemos, nos desmontamos, nos abrimos para as pessoas. Depende da circunstância. Não posso ficar chorando o dia inteiro sendo ministra-chefe da Casa Civil, me comovendo às lagrimas. Agora, se eu vir um filme comovente. choro. Como ministra, não podia ficar na emoção sistemática, porque ou eu segurava o touro a unha ou o touro picava a mula. O pessoal vende umas histórias esquisitíssimas. Talvez a suposição seja que sou um E.T. A verdade é que tive uma vida muito boa, tirando a prisão na época da ditadura. Casei, tive filho, vivi bem com meu marido, sou amiga do meu ex-marido, ele é que nem meu parente. Nunca me senti uma pessoa infeliz, não sou carente, sou alegre. Gosto de viver

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Palestrante no Pré Congresso da Educação de MT. Julio Viana fala sobre "Regime de Colaboração e Financiamento"



Atividades antecedem o XIV Congresso Estadual do Sintep/MT, que ocorrerá de 02 a 05 de setembro, em Cuiabá


O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) está realizando seminários pré-congressuais em todas as regiões do Estado. Os encontros ocorrerão até o dia 17 de julho. No próximo sábado (10), é a vez dos polos regionais Sul I e II, e Médio Norte I e II receberem os eventos. As atividades antecedem o XIV Congresso Estadual do Sindicato, que ocorrerá de 02 a 05 de setembro, em Cuiabá.

Em Rondonópolis, o encontro ocorrerá às 8h, na Escola Sagrado Coração de Jesus, com participação do secretário de Comunicação licenciado do Sintep/MT, Julio Cesar Martins Viana. Ele vai falar sobre "Regime de Colaboração e Financiamento". Já a diretora do Centro de formação de Professores (Cefapro) de Rondonópolis, Flávia Martins, abordará "Reorganização Curricular".

O diretor regional do polo Sul I, Bartolomeu Basili, destacou a importância do debate acerca desses temas. "São assuntos fundamentais para conquistarmos as políticas públicas necessárias à qualidade na educação", ressaltou. A estimativa é que cerca de 140 pessoas participem do evento. A programação contará ainda com trabalhos em grupos, análise de emendas ao texto base e eleição dos delegados para a etapa estadual.

A expectativa também é positiva para o seminário pré-congressual do polo Médio Norte I. De acordo com o diretor regional, Antônio Márcio Ramos, a participação dos trabalhadores da educação nos encontros municipais foi efetiva. "A categoria tirou várias proposições de emendas ao texto base e acredito que os apontamentos terão importante contribuição no Congresso Estadual", afirmou. O encontro, que ocorrerá a partir das 8h, no Hotel Gaúcho, em Tangará da Serra, deve contar com a presença de 80 pessoas.

Os municípios - O encontro do polo Sul I contempla os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro. Já a regional Sul II abrange Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréu, Primavera do Leste e São Pedro da Cipa.

Os municípios de Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nortelândia, Nova Marilândia. Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal e Tangará da Serra pertencem ao polo Médio Norte I. Por fim, o seminário do Médio Norte II contará com trabalhadores da educação de Alto Paraguai, Diamantino, Nobres, Nova Maringá Nova Mutum, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato e São José do Rio Claro.

Etapa Estadual - De acordo com o secretário de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Henrique Lopes, são esperados cerca de mil participantes de Mato Grosso no XIV Congresso Estadual do Sintep/MT. "A expectativa é que os profissionais da educação tragam contribuições significativas para as discussões da etapa estadual", afirmou. O tema principal do evento "Qualidade na aprendizagem com promoção profissional" está ancorado em três eixos: regime de colaboração, reorganização curricular e valorização profissional.

Pau e Prosa Comunicação

Comércio: expressiva participação feminina



Estudo do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos elaborado com dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, resultante do convênio DIEESE/Seade/MTE - FAT e de parcerias regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e São Paulo mostra que é bastante expressiva a proporção mão de obra feminina no comércio em relação ao total de mulheres ocupadas.

Em 2009, nos mercados de trabalho metropolitanos pesquisados, esta proporção variou entre 13,9% da população feminina ocupada na Região Metropolitana de Belo Horizonte a 19,8%, na de Recife.

A atividade comercial se caracteriza pela singularidade do equilíbrio de gênero, se comparada aos demais setores econômicos. Enquanto os homens são maioria na construção civil e indústria e a mão de obra feminina predomina nos serviços, no comércio, a proporção de mulheres correspondia a praticamente metade dos ocupados, variando entre 43,3%, em São Paulo, e 48,5%, em Salvador.

Entre as ocupadas no comércio, cerca de 60% das mulheres eram assalariadas, forma de inserção que registra menor proporção na Região Metropolitana de Fortaleza (41,4%) e maior na de Belo Horizonte (71,3%).

Quase metade dos assalariados no comércio são mulheres, o que corresponde a cerca de 840 mil comerciárias nas regiões analisadas. Porto alegre apresenta a maior proporção de mão de obra feminina (45,6%) e Fortaleza, a menor (38,2%).

Extensas jornadas

A jornada de trabalho extensa é um dos grandes desafios a serem enfrentados pela categoria. Trabalhar nos domingos e feriados e permanecer no estabelecimento além do horário contratado para garantir a venda e, conseqüentemente, a manutenção da renda, são comuns entre os que atuam no setor.

A jornada das comerciárias, em 2009, ainda que ligeiramente inferior à dos homens, ultrapassou a jornada legal em todas as regiões pesquisadas, exceto em Belo Horizonte (43h).

Menores remunerações

Um dos fatores que revelam a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é a remuneração. Para a análise, tomou-se como referência o rendimento médio por hora trabalhada, já que as jornadas das comerciárias são ligeiramente menores que a dos comerciários.

Em 2009, com exceção de Fortaleza e Recife, as mulheres recebiam em média 88,5% do rendimento dos homens. Nota-se que a desigualdade salarial é maior no Sul e no Sudeste e menor nas regiões Norte e Nordeste. Mesmo quando há um equilíbrio nos rendimentos, situação verificada em Fortaleza (102,5%) e Recife (100%), a realidade não fica mais alentadora, visto que os rendimentos são extremamente baixos.

As muitas faces da comerciária

A maior parte das mulheres assalariadas no comércio é adulta, com idade entre 25 e 39 anos. Estas correspondem a 45,1% das trabalhadoras em São Paulo e chegam a 52,6% em Salvador. As jovens entre 16 e 24 anos também têm participação expressiva e correspondem a aproximadamente um terço da categoria. Comerciárias mais maduras, com 40 anos ou mais, encontram-se em maior proporção em Belo Horizonte (19,3%) e têm menor representatividade no Distrito Federal (12,9%).

quinta-feira, 8 de julho de 2010

CUT e centrais lançam manifesto





Escrito por Leonardo Severo
08/07/2010
“Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores”. Documento denuncia teorias e práticas do candidato tucano

As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto na última quarta-feira (7) onde alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora.

Sob o título “Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores”, CUT, Força, CGTB, CTB e NCST denunciam que “o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores”. De acordo com as centrais, “a mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano”.

Na avaliação dos presidentes Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres (em exercício), da Força Sindical; Antonio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), o fundamental é que a população seja informada, para que dimensione o tamanho da falsidade que vem sendo divulgada pelo PSDB.

“A verdade”, esclareceram, é que “o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores”. Da mesma forma, “o FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado”.

Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto: “Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas; não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo; não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário; não votou para garantir 30 dias de aviso prévio; não votou pelo aviso prévio proporcional; não votou pela estabilidade do dirigente sindical; não votou pelo direito de greve; não votou pela licença paternidade; não votou pela nacionalização das reservas minerais”.

Por isso, recordam os sindicalistas, “o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte”. Vale lembrar que no primeiro turno da Constituinte, o atual candidato tucano tirou nota 2,50 e, no segundo turno, por se ausentar em várias votações em que havia votado contra, levou nota 5,0 – o que lhe elevou a média para 3,75.

Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, “Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição”.

Conforme o manifesto, “é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo”.

“As Centrais Sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura”, conclui o documento.

Atualizado em ( 08/07/2010 )

Censo escolar 2009 reforça desafios para a formação e o trabalho docente no Brasil

CNTE Informa 533
Dados preliminares do Censo Escolar 2009, antecipados por alguns veículos da imprensa, mostram quase 1/5 de docentes das redes públicas de educação básica exercendo duplas ou mais jornadas em diferentes escolas, além de um acréscimo no número de professores sem habilitação para a disciplina que ministra em sala de aula. O contingente da categoria é de 1.977.978 trabalhadores.

Primeiramente, a CNTE lamenta o fato de o censo não captar outras informações importantes para o planejamento das políticas de valorização dos trabalhadores da educação, a exemplo dos salários, da jornada de trabalho e da implementação de planos de carreira nas redes de ensino. O censo também omite uma parte da categoria, os funcionários de escola, recentemente reconhecidos como legítimos trabalhadores e profissionais da educação pela Lei 12.014. E esperamos que essas ausências e omissões sejam superadas nas próximas edições.

Outra questão: há tempos se discute a escassez de professores em diversas áreas do conhecimento, especialmente nas ciências exatas, biológicas e língua estrangeira. Porém, embora se reconheça que as condições de trabalho e os salários constituem barreiras ao acesso de jovens na profissão, falta vontade política de muitos gestores públicos para reverter esses problemas crônicos e históricos. O boicote ao Piso Salarial Profissional Nacional, por parte de muitos gestores, de acordo com os preceitos da Lei 11.738, que fixa valor para os vencimentos iniciais de carreira com base na jornada de trabalho (com hora-atividade), é fato comprobatório desta tese.

A CNTE sempre defendeu que não basta criar mecanismos de melhoria da formação, se não houver avanços nas condições de trabalho e de vida dos profissionais. Assim, o Plano Nacional de Formação do Magistério, proposto pelo MEC, através do Decreto 6.755/09, tende a obter resultado abaixo do esperado, caso não se efetive, concomitantemente, as políticas de valorização da profissão. Uma coisa está interligada a outra. As inúmeras vagas remanescentes nos cursos de química, física, biologia, dentre outras licenciaturas, denunciam isso.

Também, tudo leva a crer que o Fundeb começou a elevar a demanda por profissionais habilitados nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. E a Emenda Constitucional nº 59/09, que estendeu a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio, aliada à perspectiva de escola de tempo integral - a qual requer o fim das múltiplas jornadas dos profissionais da educação - juntas, ampliarão ainda mais a necessidade de novas contratações de profissionais.

O objetivo do censo consiste não só em revelar a situação atual da escola pública, mas, fundamentalmente, em apontar os caminhos para a superação dos problemas que impedem melhorar a qualidade do ensino. É preciso, portanto, ler com atenção suas constatações, a fim de intervir sobre o que realmente importa em mudança de paradigma educacional.